O Comitê da Bacia Hidrográfica - Baixo Pardo / Grande, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Deliberação CBH-BPG n.º 04/96, de 20.09.96 que indicou as prioridades de investimento ao FEHIDRO referentes ao orçamento de 1996;

Considerando o Ofício n.º 119/2000-G.P., da Prefeitura Municipal de Colina em que é comunicado a desistência dos recursos pleiteados junto ao CBH-BPG, tendo em vista às mudanças ocorridas no projeto de tratamento de esgotos dos bairros Nosso Teto e Vila Guarnieri.

Artigo 1º - Fica revogado a Alínea 02 do Inciso I do Artigo 3º, da Deliberação CBH-BPG 04/96, desonerando o orçamento de 1996 deste comitê em R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais).

Artigo 2º - Fica a disposição do plenário do CBH-BPG a referida verba do Artigo 1º dessa deliberação, passando a integrar o orçamento de 2000 deste Comitê.

Artigo 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Barretos, 30 de maio de 2000.